DispensaDivulgada no PNCP
DESPESA C/SERV.DE REALIZACAO DE PROCESSO SELETIVO ATRAVES DE CONCURSO PUBLICO
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE LENCOIS PAULISTA · Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista
Dados da publicação
Compra00022Controle PNCP07556356000155-1-000032/2026ProcessoS00022ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE LENCOIS PAULISTACNPJ do órgão07556356000155Unidade compradoraInstituto de Previdência Municipal de Lençóis PaulistaLocalLençóis Paulista/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/05/2026, 14:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos