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DispensaDivulgada no PNCP

REFORMA E MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS, CONFORME DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CRATO-CE.

MUNICIPIO DE CRATO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO - CE

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP07587975000107-1-000006/2026Processo2025.11.24.2ÓrgãoMUNICIPIO DE CRATOCNPJ do órgão07587975000107Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO - CELocalCRATO/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/01/2026, 10:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

TRATA-SE DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. A FUNDAMENTAÇÃO ACIMA, NÃO CONDIZ JURIDICAMENTE COM O OBJETO, SENDO USADA APENAS PARA PREENCHER CAMPO OBRIGATÓRIO, QUE TORNA POSSÍVEL A INCLUSÃO DA COMPRA PARA POSSIBILITAR A INCLUSÃO DO CONTRATO NO PCNC.

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Afinidade estimada pelos termos “escola, educacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para CRATO/CE.