DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA COZINHA ESCOLAR, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NO PREGÃO ELETRONICO Nº 90011/2024 DO FNDE
MUNICIPIO DE CRATO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO - CE
Dados da publicação
Compra91Controle PNCP07587975000107-1-000152/2025Processo2025.09.18.4ÓrgãoMUNICIPIO DE CRATOCNPJ do órgão07587975000107Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO - CELocalCRATO/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/12/2025, 09:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
TRATA-SE DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO FNDE. A FUNDAMENTAÇÃO ACIMA, NÃO CONDIZ JURIDICAMENTE COM O OBJETO, SENDO USADA APENAS PARA PREENCHER CAMPO OBRIGATÓRIO, QUE TORNA POSSÍVEL A INCLUSÃO DA COMPRA PARA POSSIBILITAR A INCLUSÃO DO CONTRATO NO PCNC.