DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA COZINHA ESCOLAR, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NO PREGÃO ELETRONICO Nº 90011/2024 DO FNDE

MUNICIPIO DE CRATO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO - CE

Valor estimadoR$ 346.885,00
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Dados da publicação

Compra90Controle PNCP07587975000107-1-000151/2025Processo2025.09.18.3ÓrgãoMUNICIPIO DE CRATOCNPJ do órgão07587975000107Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO - CELocalCRATO/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/12/2025, 08:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

TRATA-SE DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO FNDE. A FUNDAMENTAÇÃO ACIMA, NÃO CONDIZ JURIDICAMENTE COM O OBJETO, SENDO USADA APENAS PARA PREENCHER CAMPO OBRIGATÓRIO, QUE TORNA POSSÍVEL A INCLUSÃO DA COMPRA PARA POSSIBILITAR A INCLUSÃO DO CONTRATO NO PCNC.