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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS RURAL ESCOLAR ORE 1, PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DIÁRIO DE ESTUDANTES DAS REDES PÚBLICAS DE ENSINO, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA

MUNICIPIO DE CRATO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO - CE

Valor estimadoR$ 436.266,80
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Dados da publicação

Compra67Controle PNCP07587975000107-1-000103/2025Processo2025.07.22.2ÓrgãoMUNICIPIO DE CRATOCNPJ do órgão07587975000107Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO - CELocalCRATO/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2025, 09:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL USADA NÃO CONDIZ JURIDICAMENTE COM O OBJETIVO DA AQUISIÇÃO, TENDO SIDO USADA POR CONTA DA OBRIGATORIEDADE DE PREENCHIMENTO DO REFERIDO CAMPO (FUNDAMENTAÇÃO LEGAL). TRATA-SE DE ADESÃO Á ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO FNDE JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CRATO/CE.