AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS RURAL ESCOLAR ORE 3, PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DIÁRIO DE ESTUDANTES DAS REDES PÚBLICAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023. DO FNDE.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL USADA NÃO CONDIZ JURIDICAMENTE COM O OBJETIVO DA AQUISIÇÃO, TENDO SIDO USADA POR CONTA DA OBRIGATORIEDADE DE PREENCHIMENTO DO REFERIDO CAMPO (FUNDAMENTAÇÃO LEGAL). TRATA-SE DE ADESÃO Á ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023. DO FNDE, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CRATO/CE