DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviços com consultoria técnica administrativa para assistir e subsidiar os fiscais e gestores de contratos e representantes da administração, nos termos do art 117, da lei federal de nº 14.133 de 01 de abril de 2021, junto a Câmara Municipal de Quixada/Ceara
MUNICIPIO DE QUIXADA - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
Dados da publicação
Compra1304.02-2026-DEControle PNCP07594930000160-1-000014/2026Processo0000120260407000184ÓrgãoMUNICIPIO DE QUIXADA - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão07594930000160Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁLocalQuixadá/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/04/2026, 09:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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