DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, VISANDO AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MERUOCA, COMPREENDENDO TODAS AS ETAPAS, DESDE A ELABORAÇÃO DO EDITAL ATÉ A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
MUNICIPIO DE MERUOCA · Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão
Dados da publicação
Compra0604.002-2026Controle PNCP07598683000170-1-000030/2026Processo0604.002-2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MERUOCACNPJ do órgão07598683000170Unidade compradoraSecretaria de Administração, Planejamento e GestãoLocalMeruoca/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 10:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos