DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA 2027, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE MERUOCA
MUNICIPIO DE MERUOCA/CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE MERUOCA
Dados da publicação
CompraDLE0511.01Controle PNCP35048396000121-1-000014/2026ProcessoH2K8MOTRTTXTPFÓrgãoMUNICIPIO DE MERUOCA/CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão35048396000121Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE MERUOCALocalMeruoca/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 10:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras