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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa ou instituição especializada na prestação de serviços de planejamento, organização, elaboração, impressão, logística, aplicação e correção de provas, bem como o processamento de resultados e análise de recursos, visando a realização de Concurso Público para provimento de vagas efetivas e formação de cadastro de reserva para cargos de níveis do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Meruoca, conforme especificações, quantitativos, exigências e condições estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos.

MUNICIPIO DE MERUOCA/CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE MERUOCA

Valor estimadoR$ 87.693,97
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Dados da publicação

CompraDLE081901Controle PNCP35048396000121-1-000017/2026ProcessoLA3ICTLNBZAP03ÓrgãoMUNICIPIO DE MERUOCA/CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão35048396000121Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE MERUOCALocalMeruoca/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 18:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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