InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação do show artístico do Cantor Henry Freitas, através de seu representante exclusivo Henry Freitas Produções Artísticas Ltda
MUNICIPIO DE MARACANAU · SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
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Compra190118/26-ILControle PNCP07605850000162-1-000097/2026Processo190118/26-ILÓrgãoMUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ do órgão07605850000162Unidade compradoraSECRETARIA DE CULTURA E TURISMOLocalMaracanaú/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/04/2026, 15:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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