InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação do show artístico do cantor Nattan, através de seu representante exclusivo NATTAN PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, para realização de apresentação no evento São João de Maracanaú 2026
MUNICIPIO DE MARACANAU · SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Dados da publicação
Compra190133/26-ILControle PNCP07605850000162-1-000138/2026Processo190133/26-ILÓrgãoMUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ do órgão07605850000162Unidade compradoraSECRETARIA DE CULTURA E TURISMOLocalMaracanaú/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 09:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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