DispensaDivulgada no PNCP
RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO COM REAPROVEITAMENTO DA RUA JOAO FRANCISCO RODRIGUES - CE 263, NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA - CE.
MUNICIPIO DE JAGUARUANA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA - CE
Dados da publicação
Compra52Controle PNCP07615750000117-1-000056/2026Processo16-2026-DPÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUARUANACNPJ do órgão07615750000117Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA - CELocalJaguaruana/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 09:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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