InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICIAL REGIS DANESE PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E ANIMAÇÃO MUSICAL NA FESTIVIDADE ALUSIVA À SEMANA DO MUNICÍPIO 2026 DE JAGUARUANA.
MUNICIPIO DE JAGUARUANA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA - CE
Dados da publicação
Compra61Controle PNCP07615750000117-1-000077/2026Processo030-2026-INEXÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUARUANACNPJ do órgão07615750000117Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA - CELocalJaguaruana/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 09:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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