InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA APOIO TÉCNICO, ELABORAÇÃO DE PROJETOS, FISCALIZAÇÃO E EMISSÃO DE PARECERES, PARA ATENDER DIVERSOS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA-CE
MUNICIPIO DE JAGUARUANA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA - CE
Dados da publicação
Compra60Controle PNCP07615750000117-1-000076/2026Processo34/2026-INEXÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUARUANACNPJ do órgão07615750000117Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA - CELocalJaguaruana/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 14:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
INEXIGIBILIDADE de licitação disciplinada no artigo art. 74, inciso III, alíneas “a”, ”b” e”d”, da Lei Federal n.º 14.133/21
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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