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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para o provimento de plataforma de compartilhamento de base de dados das bases de CPF, CNPJ e CNO da Receita Federal do Brasil (Cadastro Compartilhado da Receita Federal - b-Cadastros) por meio de uma rede blockchain permissionada. Esta contratação visa atender às necessidades da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento do Município de Caucaia/CE.

MUNICIPIO DE CAUCAIA · SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

Valor estimadoR$ 62.265,90
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraDL2026041401Controle PNCP07616162000106-1-000095/2026ProcessoPC.26.04EAA-0001ÓrgãoMUNICIPIO DE CAUCAIACNPJ do órgão07616162000106Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTOLocalCaucaia/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/05/2026, 14:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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