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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS PARA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL DOS PROFESSORES, MONITORES E CUIDADORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ALINHANDO O MUNICÍPIO ÀS NORMATIVAS VIGENTES E ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE URUBURETAMA.

MUNICIPIO DE URUBURETAMA · Secretaria de Educação - SME

Valor estimadoR$ 302.400,00
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Dados da publicação

Compra005/2026.07Controle PNCP07623069000110-1-000053/2026Processo005/2026.07ÓrgãoMUNICIPIO DE URUBURETAMACNPJ do órgão07623069000110Unidade compradoraSecretaria de Educação - SMELocalUruburetama/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 13:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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