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DispensaDivulgada no PNCP

SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS - SERVIÇOS CONTÁBEIS

ESTADO DO CEARA · EEM MONSENHOR ANTERO JOSÉ DE LIMA

Valor estimadoR$ 499,99
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra202617601Controle PNCP07954480000179-1-012064/2026Processo22001091977202606ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEM MONSENHOR ANTERO JOSÉ DE LIMALocalUruburetama/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/05/2026, 08:44Abertura06/05/2026, 10:00Encerramento11/05/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente aquisição de Serviços Técnicos Profissionais – Serviços Contábeis visa suprir as necessidades de prestação de serviços contábeis da EEMTI Monsenhor Antero José de Lima com CNPJ n° 07.954.514/0051-94 e a Unidade Executora EEFM Monsenhor Antero José de Lima pelo prazo de 1 (um) ano, com a finalidade de acompanhar a transmissão das declarações obrigatórias (GFIP, RAIS, DCTF, DIRF, ECF) aos órgãos competentes dentro do devido prazo , assim atendendo às EEMTI Monsenhor Antero José de Lima.

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