InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de inscrição para participação do Subdefensor Público-Geral do Estado no XVI Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP), evento que será realizado entre os dias 12 e 15 de novembro de 2024, nas dependências do Centro de Convenções Governador Pedro Neiva de Santana, situado na cidade de São Luís, capital do Estado do Maranhão.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE · DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO - RN
Dados da publicação
Compra14Controle PNCP07628844000120-1-000036/2024Processo06410001.004564/2024-41ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ do órgão07628844000120Unidade compradoraDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO - RNLocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/11/2024, 13:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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