InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O objeto da presente contratação consiste na prestação de serviços especializados de desinstalação, transporte técnico e reinstalação de três equipamentos que compõem o Sistema de Identificação Balística (SIB), integrado ao Sistema Integrado de Identificação Balística (IBIS), atualmente em funcionamento na sede do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN), em razão da mudança da sede do Instituto. Os equipamentos a serem transportados são: - BUX – BulletTrax-HD3D do IBIS (estação de aquisição de imagem de projétil), - BRX – BrassTrax-HD3D do IBIS (estação de aquisição de imagem de estojo), e - MPP – Matchpoint do IBIS (estação de análise). Esses três componentes formam, em conjunto, o Sistema de Identificação Balística (SIB), indispensável para a atuação da balística forense, especialmente no processo de microcomparação balística. Tal tecnologia permite a identificação de armas utilizadas em crimes por meio da análise de projéteis e estojos, sendo uma ferramenta essencial para a elucidação de crimes violentos envolvendo armas de fogo, especialmente no atual cenário de alta incidência de violência armada no estado. Dada a elevada complexidade técnica, sensibilidade dos componentes e a garantia contratual vigente, os serviços de desinstalação, transporte e reinstalação devem ser realizados exclusivamente pela empresa IAFIS SYSTEMS DO BRASIL EIRELI, única representante autorizada da tecnologia IBIS no país, conforme previsto em contrato firmado com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A execução por terceiros não autorizados acarretaria a perda da garantia dos equipamentos e riscos à integridade dos mesmos. O transporte técnico especializado tem como objetivo assegurar a continuidade dos serviços periciais prestados pelo ITEP/RN, mantendo a operacionalidade do SINAB (Sistema Nacional de Análise Balística) e garantindo a integridade e funcionalidade dos sistemas após a reinstalação na nova sede do Instituto.
INSTITUTO TECNICO-CIENTIFICO DE PERICIA DO RIO GRANDE DO NORTE -ITEP/RN · ERN-POLICIA CIENTIFICA DO RIO GRANDE DO NORTE
Dados da publicação
Compra32Controle PNCP05067810000189-1-000032/2025Processo03910146.000033/2025-32ÓrgãoINSTITUTO TECNICO-CIENTIFICO DE PERICIA DO RIO GRANDE DO NORTE -ITEP/RNCNPJ do órgão05067810000189Unidade compradoraERN-POLICIA CIENTIFICA DO RIO GRANDE DO NORTELocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2025, 19:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, h · Inexigibilidade de Licitação: h) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem no disposto neste inciso