DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BRASILEIRA SEM FINS LUCRATIVOS, DE RECONHECIDA REPUTAÇÃO ÉTICO-PROFISSIONAL E COM FINALIDADE ESTATUTÁRIA COMPATÍVEL, PARA O PLANEJAMENTO, A ORGANIZAÇÃO E A EXECUÇÃO INTEGRAL DE CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA/CE, INCLUINDO A COORDENAÇÃO, A ELABORAÇÃO, A OPERACIONALIZAÇÃO, O PROCESSAMENTO E AS DEMAIS ATIVIDADES TÉCNICAS E LOGÍSTICAS NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DO CERTAME, PARA ATÉ 2.500 CANDIDATOS INSCRITOS.
MUNICIPIO DE ITAREMA · SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Dados da publicação
Compra10082601-DEControle PNCP07663941000154-1-000050/2026Processo0000320260602000466ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAREMACNPJ do órgão07663941000154Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTOLocalItarema/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 17:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos