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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, ELABORAÇÃO, IMPRESSÃO, LOGÍSTICA, APLICAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS, BEM COMO O PROCESSAMENTO DE RESULTADOS E ANÁLISE DE RECURSOS, VISANDO A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EFETIVAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CARGOS DE NÍVEIS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MASSAPÊ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS, EXIGÊNCIAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS.

MUNICIPIO DE MASSAPE/CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL MASSAPE/ CE

Valor estimadoR$ 173.945,00
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Dados da publicação

CompraDLE080701Controle PNCP06602189000179-1-000020/2026Processo7BETX7EO3SWZKJÓrgãoMUNICIPIO DE MASSAPE/CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão06602189000179Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL MASSAPE/ CELocalMassapê/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 10:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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