DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de placas de identificação para veiculos de tração animal(carroças), destinadas ao atendimento da lei municipal n°757/2026 e às ações de controle e fiscalização do demutran no municipio de Aracati.
MUNICIPIO DE ARACATI · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI
Dados da publicação
Compra122Controle PNCP07684756000146-1-000098/2026Processo17.002-2026-DL2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARACATICNPJ do órgão07684756000146Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATILocalAracati/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2026, 10:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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