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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos especializados em Engenharia, para atuar como Responsável Técnico, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, destinado a elaboração de projetos, fiscalização de obras e assessoramento técnico de interesse da Câmara Municipal de Aracati.

MUNICIPIO DE ARACATI - CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE ARACATI

Valor estimadoR$ 44.351,82
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Dados da publicação

CompraDE 018.2026-CMAControle PNCP06579478000102-1-000020/2026ProcessoDE 018.2026-CMAÓrgãoMUNICIPIO DE ARACATI - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão06579478000102Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE ARACATILocalAracati/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 17:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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