AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E SALUBRIDADE DAS DEPENDÊNCIAS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR – PROCON FORTALEZA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por finalidade a aquisição de materiais de limpeza e higienização destinados à manutenção das condições adequadas de limpeza, higiene, conservação e salubridade das dependências do Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor – Procon Fortaleza. Os materiais serão utilizados na higienização dos ambientes administrativos e de atendimento ao público, na conservação das instalações e no adequado acondicionamento e descarte dos resíduos gerados durante as atividades institucionais. A aquisição visa assegurar a disponibilidade contínua desses materiais e a regular continuidade das atividades administrativas e operacionais do órgão, conforme quantitativos e especificações estabelecidos no Termo de Referência. A contratação será custeada com recursos do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos – FMDD.