DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, JUNTO AO SETOR PLANEJAMENTO, COMPRAS E CONTRATAÇÃO NA ELABORAÇÃO DO PCA - PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - 2026, JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE.
MUNICIPIO DE PACUJA · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMS. E FINANCAS - SMAF
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CompraPCS.SAF.DLE.01.01042Controle PNCP07734148000107-1-000017/2026Processo0001720260303000140ÓrgãoMUNICIPIO DE PACUJACNPJ do órgão07734148000107Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMS. E FINANCAS - SMAFLocalPacujá/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 14:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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