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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, consistentes na revisão, reestruturação e elaboração da minuta do novo regimento interno da Câmara Municipal de Tauá.

MUNICIPIO DE TAUA/CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE TAUA

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Dados da publicação

Compra20261024001Controle PNCP12474599000184-1-000004/2026Processo20261024001ÓrgãoMUNICIPIO DE TAUA/CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão12474599000184Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE TAUALocalTauá/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 11:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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CNAE relacionado 2019-3/01Elaboração de combustíveis nucleares

  1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ACOMPANHAMENTO E REGULARIZAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS, COM EMISSÃO DE TAXAS E BOLETOS (IPVA, LICENCIAMENTO, SEGURO, MULTAS E OUTROS), ELABORAÇÃO DE DEFESAS E RECURSOS ADMINISTRATIVOS SOBRE AUTUAÇÕES DE TRÂNSITO, SERVIÇOS TÉCNICOS PARA EMPLACAMENTOS E OUTROS SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA REGULARIZAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS VINCULADOS A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CEMUNICIPIO DE TAUA23.09.001/2026-SMS · Tauá/CE · Dispensa · 24/09/2026
  2. Contratação de empresa para prestação de serviços de Assessoria Técnica em Engenharia Consultiva, sob demanda, para elaboração de projetos de engenharia e arquitetura, bem como para apoio técnico à fiscalização e ao acompanhamento de convênios, junto às Unidades Administrativas do municípioMUNICIPIO DE TAUA010/2026 · Tauá/CE · Concorrência - Eletrônica · 14/09/2026
  3. Contratação de Empresa para Prestação de serviços para acompanhamento e regularização da frota de veículos, com emissão de taxas e boletos (IPVA, licenciamento, seguro, multas e outros), elaboração de defesas e recursos administrativos sobre autuações de transito, serviços técnicos para emplacamentos e outros serviços necessários para regularização da frota de veículos vinculados a Secretaria da Educação do Município de Tauá-ce.MUNICIPIO DE TAUA17.08.001/2026-SME · Tauá/CE · Dispensa · 18/08/2026
  4. Contratação de empresa especializada em elaboração de projeto de engenharia, para implantação do sistema de abastecimento de água em áreas rurais e comunidade tradicionais do Município de TAUÁ-CE conforme proposta n° 049143/2025, da Fundação Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, para atender as necessidades do Serviço Autônomo de Saneamento Ambiental Rural, do município de Tauá-CEMUNICIPIO DE TAUA30.04.001/2026-SESAR · Tauá/CE · Dispensa · 13/05/2026
  5. Contratação de empresa para elaboração, aplicação e coordenação de todas as etapas de Processo Seletivo para composição de recursos humanos a fim de suprir eventuais necessidades da Secretaria Municipal de Educação.MUNICIPIO DE MILHA0209.01-26DEPM · Milhã/CE · Dispensa · 06/10/2026
  6. O presente contrato tem por objeto a prestação, pela CONTRATADA, de serviços técnicos especializados de assessoria contábil, compreendendo escrituração contábil, elaboração de demonstrações contábeis, apoio técnico em prestações de contas, relatórios financeiros, assessoria em recursos humanos e obrigações tributárias, bem como demais serviços descritos no Termo de Referência anexo ao Processo Administrativo nº 0011/2025.CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 8 REGIAO1 · Fortaleza/CE · Inexigibilidade · 06/10/2026
  7. Contratação de empresa especializada em consultoria técnica para elaboração, modelagem, consolidação e publicação do Plano de Contratações Anual – PCA 2027, da Câmara Municipal de Tianguá/CE.MUNICIPIO DE TIANGUA/CAMARA MUNICIPAL15.09.01/2026-CMT · Tianguá/CE · Dispensa · 02/10/2026
  8. Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para revisão integral da Lei Complementar Municipal nº 07/2013 e elaboração da minuta de novo Código Tributário Municipal de Independência–CE, com adequação à Reforma Tributária e organização das normas materiais, procedimentais e de administração tributária para atender as necessidades da Secretaria de Administração e Finanças do Município de Independência CE.MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA03.011/2026 · Independência/CE · Dispensa · 02/10/2026
  9. CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA TRIBUTÁRIA E ECONÔMICA, OBJETIVANDO IMPLEMENTAR TÉCNICAS DE FISCALIZAÇÃO DE COBRANÇA E DE INTELIGÊNCIA FISCAL DE MODO A ACOMPANHAR OS PROCESSOS TRIBUTÁRIOS ADMINISTRATIVOS, ALÉM DE ELABORAÇÃO DE ROTINAS DE TRABALHO, INSTRUÇÃO E ORIENTAÇÃO NOS RECURSOS FISCAIS, E SUPORTE NA GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, DE RESPONSABILIDADE DO GANINETE DO PREFEITO, DE ACORDO COM O PROJETO BÁSICO, EM ANEXO.MUNICIPIO DE QUIXERE31 · Quixeré/CE · Inexigibilidade · 02/10/2026
  10. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROCESSO FORMATIVO DE ELABORAÇÃO/RESTRUTURAÇÃO DOS PROJETOS POLÍTICOS PEDAGÓGICOS DAS ESCOLAS DE COREAÚ/CE.MUNICIPIO DE COREAU092501 · Coreaú/CE · Dispensa · 02/10/2026
Afinidade estimada pelos termos “elaboracao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Tauá/CE. A lista foi completada com outras cidades de CE.