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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA OPERACIONAL PARA IMPORTAÇÃO DO MEDICAMENTO RUXOLITINIBE 10 MG, PARA ATENDER À DETERMINAÇÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 3001451-25.2026.8.06.0173, PELO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIANGUÁ, VISANDO MINIMIZAR O ALTO RISCO QUE A FALTA DO TRATAMENTO PRESCRITO REPRESENTA À SAÚDE DA PACIENTE, ACOMETIDA POR UM TIPO RARO DE CÂNCER NO SANGUE PARA O QUAL INEXISTE, NO ÂMBITO DO SUS, MEDICAMENTO COM EFICÁCIA TERAPÊUTICA EQUIVALENTE.

MUNICIPIO DE TIANGUA · PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ

Valor estimadoR$ 164.607,96
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Dados da publicação

Compra68Controle PNCP07735178000120-1-000124/2026ProcessoDP09-2026SESA2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TIANGUACNPJ do órgão07735178000120Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁLocalTianguá/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/10/2026, 09:54Abertura24/09/2026, 08:30Encerramento24/09/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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