InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para ministrar curso presencial de capacitação sobre Emendas Impositivas aos vereadores e servidores do Poder Legislativo e Executivo Municipal.
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAO MIGUEL DAS MISSOES · LEGISLATIVO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES/RS
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP07763399000101-1-000021/2026Processo20ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAO MIGUEL DAS MISSOESCNPJ do órgão07763399000101Unidade compradoraLEGISLATIVO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES/RSLocalSão Miguel das Missões/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 13:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal