Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de planejamento, desenvolvimento, organização, divulgação, inscrição, elaboração de provas, aplicação, correção, análise de recursos e apresentação de resultados de processo seletivo público destinado à ocupação de vagas para início imediato e à formação de cadastro de reserva para o programa de estágio da Defensoria Pública do Estado da Bahia.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos