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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Custeio de 8 (oito) novas inscrições no XVI Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões, promovido pelo IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família), previsto para ocorrer nos dias 14 e 15 de maio de 2026, no Dall’Onder Grande Hotel, localizado em Bento Gonçalves/RS.

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA · EBA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA

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Dados da publicação

Compra55Controle PNCP07778585000114-1-000130/2026Processo01.0003.2026.000008170-5ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão07778585000114Unidade compradoraEBA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/05/2026, 16:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  3. Contratação de empresa para aquisição de 180 (cento e oitenta) galões de ÁGUA, mineral sem gás, de fonte natural, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros. Entrega: Com entrega pelo fornecedor, na modalidade de Dispensa de Licitação.117 · Salvador/BA · Dispensa · 23/09/2026
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  6. Contratação de empresa para aquisição de displays, murais, porta-documentos e placas em acrílico para atendimento e comunicação institucional, por meio de Dispensa de Licitação, conforme o artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.115 · Salvador/BA · Dispensa · 18/09/2026
  7. Contratação de empresa para aquisição de 2 (dois) gás, GLP, acondicionado em botijão retornável P13, peso 13 Kg, na modalidade de Dispensa de Licitação, conforme art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.114 · Salvador/BA · Dispensa · 18/09/2026
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  10. Custeio de 3 (três) inscrições destinadas à participação de Defensoras e Defensores Públicos no III Congresso Internacional Diálogos Humanistas, previsto para ocorrer entre os dias 1º e 4 de setembro de 2026, na cidade de Salvador/BA.113 · Salvador/BA · Inexigibilidade · 11/09/2026
Segmento e localização

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CNAE relacionado 8230-0/01Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas

  1. Aquisição de materiais institucionais personalizados para utilização nas ações institucionais, eventos, cursos, seminários, congressos, workshops, palestras, reuniões técnicas, programas de capacitação e demais atividades promovidas e/ou apoiadas pelo Conselho Regional de Administração da Bahia – CRA-BA, compreendendo: 200 Blocos de Anotação Personalizados; 200 Cadernos tipo Moleskine Personalizados; 400 Canetas Metálicas Personalizadas; 200 Ecobags Personalizadas, de acordo com as especificações técnicas constantes neste Termo de Referência nº 91/2026/CRA-BA.CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO43 · SALVADOR/BA · Dispensa · 18/08/2026
  2. Pagamento de taxa de Inscrição para o servidor Luciano Kalabric Silva participar do 61º Congressos da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical, de 16 a 19 de agosto de 2026 , em Brasília-DF.FUNDACAO OSWALDO CRUZ76 · SALVADOR/BA · Inexigibilidade · 14/07/2026
  3. Contratação de empresa para prestação de serviços de agenciamento de viagens, para cotação, reserva e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, passagens terrestres nacionais e seguro de viagem internacional, para atender às necessidades de deslocamentos das autoridades, servidores, colaboradores, quando em serviço, para participar de cursos de aperfeiçoamento, seminários, congressos,reuniões, e solenidades com diversos órgãos reuniões, e solenidades com diMUNICIPIO DE SALVADOR90074 · SALVADOR/BA · Pregão - Eletrônico · 17/06/2025
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Afinidade estimada pelos termos “congressos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para SALVADOR/BA. A lista foi completada com outras cidades de BA.