Contratação de Instituição Financeira, autorizada pelo Banco Central do Brasil, para executar, em caráter de exclusividade, serviços bancários de processamento e o gerenciamento da folha de pagamento dos beneficiários da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, bem como a centralização dos pagamentos dos fornecedores de bens e serviços e demais credores, conforme características, especificações e condições do Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Conforme item 8.8. do Termo de Referência, na formulação dos lances, deverá ser mencionado em campo apropriado no compras/gov, a OFERTA EXPRESSA ATRAVÉS DO FATOR DE CORREÇÃO (FC) a ser calculado. VER NO TERMO DE REFERÊNCIA A FÓRMULA. A metodologia de cálculo descrita neste item, que utiliza lances decrescentes e um Fator de Correção (FC), constitui uma adaptação operacional estritamente técnica necessária para a utilização do sistema eletrônico oficial (compras.gov Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=45976705900182026