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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO À AVENIDA E, N° 801- BLOCO B - APTO 104, BAIRRO GIRÃO MAIA, MORADA NOVA/CE, PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL DE ALUGUEL SOCIAL, DESTINADO A ATENDER FAMÍLIAS OU INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA OU RISCO SOCIAL, QUE SE ENCONTRAM IMPOSSIBILITADOS DE PROVER, POR MEIOS PRÓPRIOS, O ACESSO À MORADIA DIGNA E SEGURA, EM CARÁTER PROVISÓRIO E EMERGENCIAL.

MUNICIPIO DE MORADA NOVA · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 3.300,00
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Dados da publicação

CompraINEX - 10.08.01.2026Controle PNCP07782840000100-1-000110/2026Processo0001020260723000208ÓrgãoMUNICIPIO DE MORADA NOVACNPJ do órgão07782840000100Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALLocalMorada Nova/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 09:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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