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CredenciamentoDivulgada no PNCP

Constitui objeto do presente Chamamento Público a seleção de Organização da Sociedade Civil – OSC para a celebração de Termo de Colaboração com o Município de Iguatu/CE, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania, visando à execução de ações técnicas multidisciplinares de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S no Núcleo Urbano Informal Bairro Fomento, abrangendo 300 (trezentas) unidades imobiliárias, no âmbito do Termo de Compromisso nº 992756/2025/MCIDADES/CAIXA.

MUNICIPIO DE IGUATU · PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU - CE

Valor estimadoR$ 423.900,00
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Dados da publicação

Compra2026.05.12.01Controle PNCP07810468000190-1-000053/2026Processo2026.05.06.01ÓrgãoMUNICIPIO DE IGUATUCNPJ do órgão07810468000190Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU - CELocalIguatu/CEInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 17:21Abertura18/05/2026, 00:00Encerramento18/06/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

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