InexigibilidadeDivulgada no PNCP
NEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DA FEDERAÇÃO DE JIU-JITSU DE SANTA CATARINA – FJJ-SC, EM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE, VISANDO À REALIZAÇÃO DA 3ª ETAPA DO CIRCUITO MORMAII DE JIU-JITSU, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021.
FUNDACAO BATISTENSE DE ESPORTES · FUBE - FUNDAÇÃO BATISTENSE DE ESPORTES
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CompraIL 8Controle PNCP07825719000100-1-000009/2026Processo9/2026ÓrgãoFUNDACAO BATISTENSE DE ESPORTESCNPJ do órgão07825719000100Unidade compradoraFUBE - FUNDAÇÃO BATISTENSE DE ESPORTESLocalSão João Batista/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 09:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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