InexigibilidadeDivulgada no PNCP
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE KITS DE UNIFORMES OFICIAIS VINCULADOS AO PROJETO ESCOLA FURACÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, I, DA LEI N. 14.133/21.
FUNDACAO BATISTENSE DE ESPORTES · FUBE - FUNDAÇÃO BATISTENSE DE ESPORTES
Dados da publicação
CompraIL 13Controle PNCP07825719000100-1-000016/2026Processo16/2026ÓrgãoFUNDACAO BATISTENSE DE ESPORTESCNPJ do órgão07825719000100Unidade compradoraFUBE - FUNDAÇÃO BATISTENSE DE ESPORTESLocalSão João Batista/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 10:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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