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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DESTINADOS À ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/CE PARA O EXERCÍCIO DE 2027, COMPREENDENDO APOIO TÉCNICO, CONSOLIDAÇÃO DAS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES MUNICIPAIS, COMPATIBILIZAÇÃO COM O PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E SUPORTE ATÉ A CONCLUSÃO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI AO PODER LEGISLATIVO, SOB RESPONSABILIDADE DA SECR

MUNICIPIO DE AQUIRAZ · PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE

Valor estimadoR$ 43.666,67
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Dados da publicação

Compra109Controle PNCP07911696000157-1-000136/2026Processo07.2026.08.26.001ÓrgãoMUNICIPIO DE AQUIRAZCNPJ do órgão07911696000157Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CELocalAquiraz/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/09/2026, 15:02Abertura09/09/2026, 09:00Encerramento14/09/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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