O presente Edital de Chamamento Público visa o credenciamento de pessoas jurídicas nas áreas de oficinas culturais, educativas e temas transversais, interessadas em prestar serviços aos Municípios Consorciados, no intuito de desenvolver ações culturais, artísticas, educativas e sociais com a população.

Lei 14.133/2021, Art. 79, II · Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.

Na modalidade Credenciamento, apresentamos somente os valores unitários homologados, sem as quantidades. O valor total homologado representa o somatório do valor unitário dos itens.