InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição anual de três servidores desta Agência Reguladora junto à ASTM International, instituição estrangeira, a fim de viabilizar a sua representação nos Comitês Técnicos F37 e F38 da ASTM, conforme Nota Técnica nº 1/2026/GTPR/GCPP/SAR (sei! 12691241) e Despacho GTPR (sei! 12691277).

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC · AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Valor estimadoR$ 2.313,57
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Dados da publicação

Compra84Controle PNCP07947821000189-1-000038/2026Processo00066.000996/2026-36ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANACCNPJ do órgão07947821000189Unidade compradoraAGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANACLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/04/2026, 15:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74