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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição anual de oito servidores desta Agência Reguladora junto à ASTM International, instituição estrangeira, a fim de viabilizar a sua representação nos Comitês Técnicos F39 e F44 da ASTM, conforme Nota Técnica nº 9/2026/GTEN/GCPP/SAR (sei! 12846212) e Despacho GCPP (sei! 12871691).

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC · AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Valor estimadoR$ 6.147,80
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra88Controle PNCP07947821000189-1-000040/2026Processo00066.012020/2025-25ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANACCNPJ do órgão07947821000189Unidade compradoraAGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANACLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/04/2026, 15:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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