DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços contínuos de Agente de Integração de Estágio, para atuar como mediador na operacionalização e agenciamento de estudantes que estejam matriculados e frequentando cursos de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, nos termos da Lei nº 11.788, de 25/09/2008, e da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, em instituições de ensino regular públicas e privadas do País, conforme detalhado no Estudo Técnico Preliminar (sei! 13007645) e no Termo de Referência (sei! 13058236).

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC · AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Valor estimadoR$ 105.600,00

Dados da publicação

Compra69Controle PNCP07947821000189-1-000074/2026Processo00058.009882/2026-51ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANACCNPJ do órgão07947821000189Unidade compradoraAGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANACLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/05/2026, 16:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos