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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição do servidor Eduardo Aben-Athar de Freitas no evento: Curso de Piloto Comercial de Avião - Teórico; promovido pela ATC Escola de Aviação Civil Ltda, CNPJ: 23.903.893/0001-80, na modalidade online, a realizar-se de forma assíncrona, no período estimado de 15/9/2025 a 31/10/2025, conforme fôlder de promoção e detalhamento do evento (sei! 12057987), Proposta Comercial (sei! 11991789) e Requerimento de Capacitação Externa CSAF-SPL (sei! 12010592).

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC · AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Valor estimadoR$ 1.399,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra138Controle PNCP07947821000189-1-000094/2025Processo00058.075621/2025-48ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANACCNPJ do órgão07947821000189Unidade compradoraAGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANACLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/09/2025, 16:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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