Aquisição de máquina produtora de gelo, nova, sem uso anterior, com capacidade de produção mínima de 12 kg/dia, voltagem 220 V ou bivolt, com: função autolimpeza, indicador / sensor de reservatório de gelo cheio e indicador / sensor de falta de água no reservatório interno, potência elétrica mínima 90 w, capacidade mínima do reservatório interno de armazenamento do gelo produzido de 0,5 kg e capacidade mínima de armazenamento do reservatório interno de água de 1,2 L. A Máquina deverá utilizar gás refrigerante R600a (Isobutano) ou R290 (Propano) e possuir selo de certificação do INMETRO.
AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC · AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A especificação técnica do item no sistema Comprasnet é obtida a partir de aproximações do CATMAT, não sendo editável pelo órgão promotor da dispensa eletrônica. Portanto, ressaltamos que prevalecerá a especificação constante do Termo de Referência, em conformidade com o princípio da vinculação ao instrumento convocatório, previsto no caput do art. 5º da Lei nº 14.133/2021.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.