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InexigibilidadeRevogada

Inscrição do servidor Marcelo Rezende Bernardes, na condição de assessor do Diretor da ANAC, Sr. Luiz Ricardo de Souza Nascimento, junto à ALTA - Asociación Latinoamericana de Transporte Aéreo, instituição estrangeira, a fim de viabilizar a participação como representante desta Agência Reguladora na reunião ALTA Airline Leaders Forum, em Lima, no Peru, no período de 19 a 21 de outubro de 2025, conforme Relatório GTDE (sei! 12147536).

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC · AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Valor estimadoR$ 2.054,50
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Dados da publicação

Compra154Controle PNCP07947821000189-1-000110/2025Processo00066.011129/2025-45ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANACCNPJ do órgão07947821000189Unidade compradoraAGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANACLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2025, 16:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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