InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição do servidor Fernando dos Santos Teixeira no evento: Habilitação nas Contratações Públicas - de acordo com a Lei nº 14.133/2021 e a Lei nº 13.303/2016; promovido pela Zênite Informação e Consultoria S.A., CNPJ 86.781.069/0001-15, na modalidade online, a realizar-se de forma no período estimado de 9 a 12/12/2025, conforme fôlder de promoção e detalhamento do evento (sei! 12166556), e Requerimento de Capacitação Externa GTLC (sei! 12166220).

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC · AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Valor estimadoR$ 2.700,00
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Dados da publicação

Compra157Controle PNCP07947821000189-1-000114/2025Processo00058.089560/2025-04ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANACCNPJ do órgão07947821000189Unidade compradoraAGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANACLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/10/2025, 15:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74