InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição do servidor Adriano Pinto de Miranda junto à ALTA - Asociación Latinoamericana de Transporte Aéreo, instituição estrangeira, a fim de viabilizar a participação como representantes desta Agência Reguladora no evento ALTA Aviation Law Americas, na cidade de Buenos Aires, Argentina, no período de 18 a 20 de setembro de 2024, conforme Requerimento de Capacitação Externa (sei! 10490219) e fôlder de promoção e detalhamento do evento (sei! 10509732).

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC · AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Valor estimadoR$ 1.547,50
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Dados da publicação

Compra174Controle PNCP07947821000189-1-000154/2024Processo00058.072732/2024-11ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANACCNPJ do órgão07947821000189Unidade compradoraAGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANACLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/09/2024, 14:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

O servidor participará da Conferência em meio a missão à Argentina para fins de negociação de acordo bilateral de serviços aéreos.