Aquisição de medalhas de bronze institucionais e comemorativas, com caráter numismático e de alto valor simbólico agregado, em alusão aos 20 anos da Agência Nacional de Aviação Civil

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

O fornecimento de medalhas de bronze institucionais e comemorativas visa celebrar os 20 anos de criação da Anac (20 de março de 2026). A data representa um marco institucional de relevância histórica para o setor de aviação civil brasileiro e para a consolidação da atuação regulatória, fiscalizatória e promotora da segurança operacional pela Agência.