serviços comuns de engenharia, envolvendo a manutenção corretiva das instalações prediais civis, elétricas e hidráulicas do Centro de Ciências Humanas (CCH) da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, incluindo mão de obra especializada, materiais, ferramentas e equipamentos necessários.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

O Centro de Ciências Humanas (CCH) da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), localizado em Sobral/CE, apresenta danos estruturais críticos em progressão, conforme Relatório NATEC N° 1308/2025, incluindo laje com estrutura deteriorada e fundo de viga com armadura exposta, além de corrosão generalizada nos pilares e vigas. Essas anomalias representam risco iminente à segurança estrutural e à integridade dos usuários, exigindo intervenção de Prioridade Alta e Imediata. A permanência das falhas identificadas representa risco de curto-circuitos, infiltrações, danos estruturais e interrupção de serviços essenciais, podendo ocasionar a paralisação de atividades acadêmicas e administrativas, além do agravamento de custos decorrentes de danos progressivos. A contratação de serviços comuns de engenharia, abrangendo a manutenção corretiva, constitui solução necessária para restaurar a plena operacionalidade dos espaços e assegurar a continuidade das atividades institucionais.