Aquisição de material de consumo, do tipo gênero alimentício, sendo este: água mineral, visando suprir a demanda institucional da Secretaria dos Direitos Humanos – SEDIH, pelo período de 12 (doze) meses.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação visa assegurar o fornecimento contínuo de água mineral para servidores, terceirizados e visitantes da SEDIH, sendo a dispensa por cotação eletrônica, nos termos do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, a solução mais adequada diante da inexistência de ata vigente, garantindo celeridade e continuidade administrativa.