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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO (MERENDA ESCOLAR PROTEINAS)

ESTADO DO CEARA · EEM ZUMIRA AGASSIS

Valor estimadoR$ 65.471,18
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Dados da publicação

Compra202600615Controle PNCP07954480000179-1-000247/2026Processo22001011902202641ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEM ZUMIRA AGASSISLocalUbajara/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/01/2026, 14:28Abertura29/01/2026, 14:30Encerramento16/02/2026, 16:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Aquisição de gêneros alimentícios a fim de suprir as demandas de fornecimento de merenda e refeições para os estudantes em tempo integral.

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